A relevância dos Tribunais de Contas

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Deputado federal tenta trancar inquérito que o investiga no caso do Banco Mercantil

O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.

Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo.

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

TJ reforma decisão que condenou empresários

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Questões de Direito Comercial

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Acusado de tentar matar conhecido de infância é condenado a 11 anos de prisão

O crime foi praticado por motivo fútil, por mera suposição de que a vítima teria mantido relacionamento amoroso com a companheira do réu, e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o réu surpreendeu a vítima pelas costas enquanto ela assistia a uma partida de futebol.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

Terceira Seção edita mais três súmulas

Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais

ONU cobra ações para reduzir mortes nos presídios do Brasil

Reação de organismo da ONU ocorre em semana na qual morreram oito internos em situações de violência em presídios do Paraná, de Minas Gerais e do Maranhão